Escritura de compra e venda com alienação fundiária em garantia
O que é alienação fiduciária?
A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungÃvel ou de um bem imóvel, como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da obrigação, ou seja, com o pagamento da dÃvida garantida.
Para que serve?
Garantir o pagamento da dÃvida. Assim, o devedor aliena fiduciariamente a propriedade em favor do credor, e se a dÃvida não for paga, o credor poderá consolidar a propriedade em seu nome.
Quem deve comparecer?
Devem comparecer todas as pessoas que fazem parte do negócio jurÃdico.
Dúvidas Frequentes
Como funciona a garantia na alienação fiduciária?
Alienação fiduciária é uma garantia de pagamento da dÃvida. O devedor transfere a propriedade do bem dado em garantia ao credor. Paga a dÃvida total, o bem volta a ser do ex-devedor. Caso haja inadimplemento do pagamento, o bem pode ir a leilão para satisfazer a dÃvida.
A escritura de alienação fiduciária tem desconto?
Sim, tem desconto de 40% no negócio principal (na compra e venda, por exemplo) e 40% no acessório (na alienação fiduciária em garantia).
É possÃvel realizar a escritura de alienação fiduciária entre pessoas fÃsicas?
Sim, igualmente à s pessoas jurÃdicas.
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