Escritura de reconhecimento de paternidade
O que é reconhecimento de paternidade?
É o ato pelo qual o pai reconhece que determinada pessoa é seu filho biológico.
Para que serve?
Estabelecer a filiação entre o pai e o filho, indicando esta qualidade na certidão de nascimento do reconhecido.
Quem deve comparecer?
O pai e a mãe, ou o próprio filho, se for maior de 18 anos.
Dúvidas Frequentes
Posso realizar o reconhecimento de paternidade diretamente no cartório de registro civil?
Sim, todo o procedimento será feito gratuitamente.
Posso fazer o reconhecimento de paternidade ou maternidade para fins de cidadania?
Sim, plenamente possÃvel. Só verifique se o consulado possui algum modelo próprio.
Onde realizo o reconhecimento da paternidade ou da maternidade socioafetiva?
O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 anos será autorizado perante os cartórios de registro civil das pessoas naturais.
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