Carta de sentença notarial
O que é carta de sentença?
É o conjunto de cópias de documentos que integram o processo judicial.
Para que serve?
A carta de sentença serve para fazer cumprir a decisão judicial, ou seja, a carta de sentença é entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a decisão judicial, para que esta cumpra o que a sentença determina.
Tipos
Inventário e partilha - formal de partilha
Inventário e adjudicação - carta de adjudicação
Separação e divórcio - carta de sentença
Adjudicação - carta de adjudicação
Arrematação - carta de arrematação
Usucapião - mandado de registro
Averbação - mandado de averbação
Retificação - mandado de retificação
Quem deve comparecer?
O advogado ou até mesmo a parte que integra o processo.
Dúvidas Frequentes
Como devo proceder?
O advogado ou a parte integrante do processo preenche o requerimento (seção Requerimentos), indica as peças obrigatárias exigidas para a formação da carta de sentença, podendo incluir outras que sejam convenientes para o cumprimento da decisão judicial.
Posso solicitar a carta de sentença de processo oriundo de outro estado ou esfera judicial?
Sim, entendemos possÃvel. Contudo, o órgão de destino poderá recusar a carta por faltar regulamentação no Estado de destino.
Posso solicitar a carta de sentença em formato digital?
Sim, é possÃvel.
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