Carta de sentença notarial

O que é carta de sentença?

É o conjunto de cópias de documentos que integram o processo judicial.


Para que serve?

A carta de sentença serve para fazer cumprir a decisão judicial, ou seja, a carta de sentença é entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a decisão judicial, para que esta cumpra o que a sentença determina.


Tipos

Inventário e partilha - formal de partilha

Inventário e adjudicação - carta de adjudicação

Separação e divórcio - carta de sentença

Adjudicação - carta de adjudicação

Arrematação - carta de arrematação

Usucapião - mandado de registro

Averbação - mandado de averbação

Retificação - mandado de retificação


Quem deve comparecer?

O advogado ou até mesmo a parte que integra o processo.


Dúvidas Frequentes

Como devo proceder?

O advogado ou a parte integrante do processo preenche o requerimento (seção Requerimentos), indica as peças obrigatárias exigidas para a formação da carta de sentença, podendo incluir outras que sejam convenientes para o cumprimento da decisão judicial. 


Posso solicitar a carta de sentença de processo oriundo de outro estado ou esfera judicial?

Sim, entendemos possível. Contudo, o órgão de destino poderá recusar a carta por faltar regulamentação no Estado de destino.


Posso solicitar a carta de sentença em formato digital?

Sim, é possível.


Envie seu pedido ou dúvida:

Baixar arquivo